AUXÍLIO-ACIDENTE

O auxílio-acidente é um benefício a que o segurado do INSS tem direito quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza (não precisa ser de trabalho), resultar sequelas mínimas que diminuem sua capacidade de trabalho, ainda que a redução seja pequena.

As sequelas podem ser interpretadas como diminuição da força, dores constantes (na parte do corpo afetada), inchaços, dificuldade nos movimentos motores, visão, audição, respiração entre outras sequelas. 

O Auxílio-acidente deve ser pago mesmo que o cidadão esteja prestando serviço de carteira assinada, porque se trata de uma indenização. Ou seja, mesmo trabalhando, o beneficiário continuará recebendo.

O valor do Auxílio-acidente será de 50% do salário de contribuição do trabalhador ao INSS na época do acidente e deverá ser pago, todo o mês, até a aposentadoria ou óbito do beneficiário.

Ainda, muito importante saber que o valor recebido como auxílio-acidente conta como salário de contribuição, podendo aumentar o valor da aposentadoria.

Quem pode receber o Auxílio-Acidente?

Pode receber esse benefício aquele cidadão que, na época do acidente, possuía qualidade de segurado do INSS, ou seja, estava contribuindo com a Previdência Social. 

Portanto, se, na ocasião do acidente, o cidadão trabalhava de carteira assinada, ou, como agricultor, ou ainda, como autônomo pagando carnê do INSS (GPS), possuía qualidade de segurado, então terá direito ao benefício.  

Também possuem qualidade de segurado, e podem solicitar o Auxílio-Acidente o trabalhador avulso, e os empregados domésticos (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015).

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